Os contribuintes de Vila Velha que quiserem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 8%, e a Taxa de Coleta de Lixo de 2024, devem ficar atentos. A data para pagamento em cota única vence no próximo dia 10 de abril. Já aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão pagar o imposto e a taxa em até seis vezes, mas sem desconto, sendo que a primeira parcela também vence no dia 10 de abril.
Mas os cidadãos que desejarem retirar os documentos de forma online, para cumprir suas obrigações tributárias junto ao município, com mais comodidade e também de forma antecipada – com desconto de 8% no IPTU para quitação em cota única –, devem acessar o site oficial da PMVV e realizar o procedimento até o dia 10 de abril. Para isso, CLIQUE AQUI.
Os contribuintes poderão quitar seus tributos por meio de Pix, utilizando o aplicativo do seu banco de relacionamento, ou fazer os pagamentos nos bancos conveniados: Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander e Itaú.
Em caso dúvidas, os cidadãos de Vila Velha podem comparecer ao setor de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças – na sede da PMVV, em Coqueiral de Itaparica – ou utilizar o Telefone (3149.7235) ou também o WhatsApp – (27) 99783.6247.
Confira, abaixo, o calendário de pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo 2024:
Cota única – 10/04/2024
1ª parcela – 10/04/2024
2ª parcela – 10/05/2024
3ª parcela – 10/06/2024
4ª parcela – 10/07/2024
5ª parcela – 12/08/2024
6ª parcela – 10/09/2024
Este ano, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) entregou em domicílio, à população vilavelhense, mais de 210 mil carnês de IPTU e boletos da Taxa de Coleta de Lixo, referentes ao exercício de 2024. “mais de 23 mil contribuintes já se adiantaram e realizaram o pagamento de forma antecipada, para aproveitar o desconto em cota única e ainda poupar tempo e evitar filas”, informa a titular da Semfi, Adinalva Prates.
E a Secretária completou: “Pagando o IPTU e a Taxa de Lixo em dia, os moradores de Vila Velha estarão contribuindo para a prestação de serviços públicos importantes para a cidade –como limpeza urbana, drenagem, pavimentação de ruas e construção de praças, por exemplo – e também para garantir mais investimentos em saúde, educação, obras, infraestrutura urbana e novos projetos e ações em benefício da população canela-verde”, explica ela.
Pedidos de revisão
A data limite para protocolização de requerimentos de impugnação e/ou pedidos de revisão de lançamentos será o dia do vencimento da primeira parcela (10/04), sendo suspensas as cobranças dos tributos, quando efetuados dentro do vencimento, nos moldes do art. 41 da Lei 3.375/1997 (CTM).
Os requerimentos deverão ser motivados e fundamentados mediante protocolo de formulário próprio disponibilizado pela Prefeitura de Vila Velha. O documento tem que ser preenchido pelo interessado, acompanhado da documentação exigida pelo referido formulário, além de documentos que comprovem a propriedade e/ou posse do imóvel, bem como cópia do comprovante de residência, do CPF e do RG (ou CNH).
Taxa de Coleta de Lixo
A Taxa de Coleta de Lixo se refere aos serviços executados pela Administração Pública, relativos à coleta, remoção e disposição final dos resíduos sólidos. A Taxa é lançada anualmente em nome do contribuinte, sendo arrecadada em conjunto com o IPTU, em obediência ao mesmo cronograma e prazo de vencimento. Mas diferentemente do IPTU, a Taxa de Lixo não tem desconto.
