Para muitos que buscam formalizar seus empreendimentos, o registro de Microempreendedor Individual (MEI) se torna a porta de entrada para o mercado formal e confere ao empreendedor um CNPJ ativo capaz de ampliar as oportunidades de negócios por meio de seus produtos e/ou serviços.
“Mas para garantir maior segurança e proteção ao empreender, é fundamental estar vigilante contra golpes que são praticados no mercado. Diariamente, estratégias fraudulentas são usadas para lesar os empreendedores, o que exige cautela especial ao utilizar a internet. Também é comum recebermos questionamentos de MEIs sobre cobranças que vão além do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a guia mensal de pagamento de tributos”, esclarece Danielle de Deus, diretora da Vila do Empreendedor.
Ela ressalta, ainda, que os golpistas sempre enviam boletos falsificados, redirecionando o pagamento das mesmas para suas próprias contas; tentam se passar por funcionários de órgãos governamentais ou de instituições financeiras, para solicitar atualizações cadastrais aos MEIs; oferecem crédito com taxas atrativas ou condições muito favoráveis, na tentativa de receber taxas antecipadas; e vendem produtos e serviços mediante falsas promessas de qualidade ou de benefícios.
“Para evitar esses golpes, é fundamental verificar a procedência de todas as comunicações recebidas, conferir detalhadamente boletos e documentos, desconfiar de ofertas excessivamente vantajosas e buscar sempre informações de fontes confiáveis antes de tomar qualquer decisão financeira ou cadastral. Além disso, a Vila do Empreendedor está à disposição para prestar todas as orientações necessárias para ajudar a identificar possíveis golpes”, ressalta a diretora Danielle de Deus.
Confira, abaixo, os golpes mais frequentes e fique alerta:
Boletos de cobranças indevidas: Criminosos enviam cobranças não previstas por e-mail ou correspondência, falsificando boletos com valores mais baixos para evitar suspeitas. Muitas vezes, a empresa fictícia não possui um site oficial. As vítimas, geralmente autônomos, acabam pagando, acreditando tratar-se de uma taxa de manutenção do registro. Antes de qualquer transação, verifique os dados do boleto para assegurar sua legitimidade.
Sites falsos de abertura do MEI: Fraudadores criam páginas semelhantes para cadastro do MEI, usando até o logotipo do Governo Federal para conferir credibilidade. Cobram taxas para abrir a empresa, porém, em muitos casos, o CNPJ não é registrado. O cadastro legítimo é feito somente pelo Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedorhttps://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) , de forma gratuita.
Solicitação de retificação por e-mail: Golpistas enviam e-mails a microempreendedores alegando pendências no Imposto de Renda, exigindo retificação na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI. Esses e-mails contêm links maliciosos que podem danificar computadores e acessar dados sigilosos. A Receita Federal não faz contato por e-mail, a menos que previamente acordado, utilizando apenas o e-CAC para comunicação oficial.
Falso Documento de Arrecadação Simplificada: Criminosos enviam guias falsas de arrecadação simplificada, solicitando pagamento sob ameaça de multa caso não seja efetuado via PIX. O DAS pode ser pago por boleto, app MEI, pagamento online e débito automático, oferecendo maior segurança contra golpes.
Golpe do empréstimo: Fraudadores abordam microempreendedores via WhatsApp, redes sociais, SMS ou ligações telefônicas, oferecendo empréstimos com condições irresistíveis. Solicitam taxas para liberar o dinheiro, algo que nunca se concretiza. Na Vila do Empreendedor, o MEI tem acesso ao programa “NossoCrédito” – com juros baixos e condições facilitadas de pagamento) e conta com o atendimento especializado de agentes credenciados. Desconfie de ofertas de dinheiro fácil, geralmente são tentativas de golpes e fraudes.
“Antes de fechar qualquer acordo de empréstimo, pesquise sobre a instituição financeira. Verifique se ela é reconhecida, se possui registros e se há reclamações de consumidores em órgãos de defesa do consumidor. Se a oferta de empréstimo parece boa demais para ser verdade, é melhor investigar com mais atenção. Taxas de juros extremamente baixas ou condições excessivamente favoráveis podem ser um sinal de alerta. Compare com outras ofertas do mercado para ter uma ideia mais clara”, orienta do Diretor de Crédito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Arlenn Muzzi.
E ele completou: “Não envie dinheiro antecipadamente. Golpistas frequentemente pedem taxas antecipadas para garantir o empréstimo. Instituições legítimas geralmente deduzem taxas do valor do empréstimo ou as incluem nas parcelas, nunca exigindo pagamentos antecipados como condição para liberar os financiamentos”.
Prevenção é fundamental
Para o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, prevenção nunca é demais. Ele aconselha os MEIs do município a sempre conferir os dados dos boletos e registros, antes de efetuarem qualquer tipo de pagamento.
“Confira se o CNPJ ou CPF e demais informações correspondem exatamente aos dados da empresa ou serviço contratado. Veja se o boleto está registrado em nome da empresa ou pessoa com quem você está negociando. Não realize pagamentos caso haja divergências nos dados. Essa prática simples pode evitar que você caia em golpes de boletos falsos ou registros indevidos, garantindo mais segurança nas suas transações como MEI. Em caso de problemas, procure o Procon que adotaremos todas as medidas cabíveis e orientações”, assegurou George.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, garante que se o Microempreendedor Individual seguir as dicas, ficar atento aos golpes e buscar suporte e apoio técnico em caso de suspeitas, desconfianças e dúvidas, ele certamente ganhará proteção e ficará menos suscetível a fraudes. “Toda a nossa equipe está preparada, treinada e devidamente instrumentalizada para prestar atendimento de qualidade aos MEIs do município, por meio da Vila do Empreendedor, Procon e NossoCrédito. Estamos de portas abertas para ajudar aos empreendedores a se blindarem e se protegerem dos vigarista de plantão”, destacou.
Outras orientações importantes
– Verifique se o domínio do site para abrir o cadastro ou verificar informações sobre o registro termina com gov.br, característica de portais oficiais do governo.
– Desconsidere boletos que aleguem renovação de domínio ou outras cobranças. Confirme todas as taxas diretamente com o portal indicado pelo Governo Federal.
– O registro do MEI é gratuito e simples. Qualquer solicitação de documentos extras ou pagamento é suspeita de golpe.
– Evite clicar em links ou downloads de desconhecidos, pois podem conter vírus e acessar dados pessoais e bancários. Nunca forneça senhas por meios não seguros como e-mail, SMS ou telefone.
– Caso seja vítima desses golpes, reúna todas as provas e registre um Boletim de Ocorrência (BO) online. Contate seu banco para tentar recuperar os valores das transações efetuadas.
Mais informações:
Vila do Empreendedor
Rodovia do Sol 5000, Subsolo “A”
Boulevard Shopping
Atendimento de 08h às 17h
Contato: 3149-7352
