Depois de 10 anos, o Ministério das Cidades enfim voltará a promover a Conferência Nacional das Cidades (CNC), que em sua 6ª edição, prevista para novembro, em Brasília (DF), terá o tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para Cidades Inclusivas, Democráticas, Sustentáveis e com Justiça Social”.
A realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades é mais um passo dado pelo Ministério das Cidades e pelo Conselho das Cidades, na reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico.
A Conferência se desdobra em etapas municipais, estaduais/distrital e nacional, sendo que os municípios participantes devem providenciar suas convocações até o próximo dia 15 de junho. Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminarão na realização da etapa nacional.
A partir da publicação da Portaria 175/2024, iniciaram-se os preparativos para a realização das etapas municipais e estaduais/distrital, que elegerão delegados para participar da 6ª CNC. Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminam na realização da etapa nacional.
Após convocarem suas conferências locais, as etapas municipais deverão acontecer até o dia 30 de junho, e a etapa estadual/distrital ocorre entre 1º de julho e 15 de setembro.
É muito importante a coordenação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e o Conselho das Cidades, para organizar o grande fluxo de informação e de documentação, nos termos dos Regimentos Internos, para garantir que as Conferências sejam de fato um importante mecanismo de participação e controle social.
Além da convocatória e do Regimento Interno, já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades e que deve nortear as discussões nas etapas municipais e estaduais/distrital. O material traz uma série de diagnósticos, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras. O Texto-Base pode ser acessado aqui.
O Texto-Base da Conferência Nacional das Cidades cumpre o objetivo de fornecer elementos para a discussão e elaboração de propostas para enfrentar os desafios e problemas centrais que atingem as cidades brasileiras. As propostas serão aprimoradas e consolidadas nas conferências municipais, estaduais/distrital e nacional.
Para identificar e enfrentar esses desafios, torna-se necessária a construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) que induza a redução das desigualdades socioespaciais, complementando o Estatuto da Cidade no sentido da promoção da reforma urbana. É uma Política que precisa se adequar à diversidade de municípios e ser capaz de repensar como viver melhor nas cidades.
Atualmente, a Política Nacional se encontra fragmentada do ponto de vista das leis, dos programas e das ações públicas. Se ao longo das duas primeiras décadas do século XXI a política urbana começou a ser regulamentada, com a aprovação do Estatuto da Cidade e de marcos nacionais sobre os principais setores urbanos (habitação, saneamento e mobilidade, e desenvolvimento metropolitano e regional), agora é preciso implementar estes dispositivos.
Ao mesmo tempo, também é preciso articular os temas urbanos no território, integrando-os às seguintes questões contemporâneas: mudança climática; transformação digital; transformação demográfica; equidade e justiça socioterritorial; espaços públicos inclusivos; desenvolvimento econômico com justiça social; mobilidade sustentável; e moradia digna.
Em todos os temas é preciso considerar as dimensões de renda, raça e gênero, de forma a promover a justiça socioterritorial e a inclusão social, alinhando-se a à Agenda 2030 da ONU, aos Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS) e às seis agendas transversais do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
AS CIDADES DO BRASIL URBANO
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o Brasil possui cerca de 203 milhões de habitantes e apresentou a menor taxa de crescimento anual num período intercensitário desde o primeiro Censo, realizado em 1872. De cada 100 habitantes, 85 moram em áreas urbanas. E, em 2017, 80% da população brasileira ocupava apenas 0,63% do território nacional. Por isso, discutir a qualidade de vida nas cidades é tão importante. Quando pensamos nas nossas cidades, no entanto, é preciso lembrar que estamos num país continental.
O Brasil possui 5.570 municípios que abrigam cidades muito diferentes entre si e variam sob diversos aspectos. Diversidade de tamanho: A rede de cidades brasileiras envolve municípios pequenos, médios e grandes. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui 3.935 municípios com até 20.000 habitantes. Apesar disso, é bastante expressivo o fato de 29% da população brasileira residir em municípios com mais de 500 mil habitantes, como São Paulo, a 6ª cidade mais populosa do mundo, com 11.895.893 habitantes. Por outro lado, os municípios médios, que funcionam como polos regionais e atraem população em busca de oportunidades e de qualidade de vida, são os que mais crescem e abrigam 28% da população.
