Os contribuintes que estão em atraso com suas obrigações tributárias junto à municipalidade e que querem regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura de Vila Velha, devem ficar atentos. Agosto é o último mês para quem deseja quitar seus débitos com descontos de até 90% em juros e multas, por meio do Programa de Regularização Fiscal – REFIS VILA VELHA 2023 – que começou em 26 de junho e vai até 30 de novembro.
Os interessados em aproveitar as condições especiais ofertadas pela Secretaria Municipal de Finanças, para pagamento à vista ou em parcelas de até 36 vezes, precisam comparecer aos guichês do órgão, na Prefeitura de Vila Velha, para assinar os documentos de adesão ao Refis.
O pedido de adesão ao programa deverá ser realizado presencialmente junto à Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no setor de atendimento da PMVV, e instruído adequadamente pelo interessado, conforme prevê a Lei do Poder Executivo, que está em vigor.
“Quem puder regularizar sua situação, vai evitar cobranças e multas por via cartorária ou judicial. Honrando seus compromissos em atraso com a PMVV, o contribuinte também ajudará a cidade a aumentar sua capacidade de investimentos com recursos próprios e a promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços que presta à população”, explicou o prefeito Arnaldinho Borgo.
E ele completou: “Em 2020 e 2021, o mundo viveu uma grande pandemia, que entre outros malefícios, restringiu as atividades econômicas e provocou desemprego e recessão, situação que agravou-se com a crise internacional deflagrada pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Esses acontecimentos derrubaram a economia global e Vila Velha não ficou imune. Houve fechamento de empresas, desemprego, queda na renda familiar e também na arrecadação municipal. Diante da situação, entendemos ser necessário implementar o Refis, visto que muitos contribuintes continuam com dificuldades para pagar tributos em atraso”.
FASES DO REFIS
O REFIS VILA VELHA 2023 permanecerá em vigor até 30/11/2023 e contemplará três fases: 1ª fase – de 26 de junho a 31 de agosto; 2ª fase – de 01 de setembro a 16 de outubro; 3ª fase – de 17 de outubro a 30 de novembro. Os maiores descontos serão concedidos durante a 1ª fase do programa, para pagamentos à vista, e os percentuais de desconto variam de acordo com o número de parcelas.
De acordo com a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, as dívidas devidamente constituídas, assim como os acréscimos legais e os débitos inscritos em Dívida Ativa – inclusive os já ajuizados e protestados –, poderão ser quitados à vista ou também por meio de parcelamento. “Com este incentivo, esperamos incrementar a arrecadação e aumentar os investimentos em obras e serviços, além de reduzir custos com processos judiciais que são morosos e penalizam os contribuintes com acréscimos de encargos administrativos e judiciais, como juros, multas, atualização monetária e custas judiciais”, justificou a secretária.
