O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo essencial para o desenvolvimento de Vila Velha, assim como de todos os municípios do Brasil. Para ajudar os contribuintes a entender melhor as atualizações no cálculo do imposto, a Prefeitura responde, abaixo, as dúvidas mais comuns:
- O que é o Recadastramento Imobiliário?
O Recadastramento Imobiliário é um processo de atualização das informações dos imóveis da cidade. Ele tem como objetivo garantir que os dados estejam corretos e condizentes com a realidade de cada propriedade.
- Quem realiza esse recadastramento?
O trabalho é feito pela Prefeitura de Vila Velha, por meio da empresa contratada “SQL Tecnologia e Serviços.” Os cadastradores trabalham devidamente identificados com crachá e colete, e realizam visitas a todos os imóveis do município.
- Como o recadastramento é feito?
A atualização dos dados dos imóveis ocorre por meio de diferentes ferramentas, como:
✅ Vistoria externa do imóvel por um cadastrador
✅ Registro de pelo menos três fotos frontais do imóvel
✅ Elaboração de croquis com base em ortofotos (fotografias aéreas da área recadastrada)
Essa iniciativa possibilitou atualizar os dados cadastrais de todas as propriedades urbanas de Vila Velha e suas modificações, como ampliações ou construção de novos andares, para fins de cálculo e correção de divergências entre as informações que constavam no cadastro anterior e as características físicas atuais dos imóveis localizados no município.
- Por que o valor do meu IPTU aumentou?
O valor do IPTU é atualizado anualmente, por diversos motivos, tais como:
📌 Ampliação da área construída do imóvel
📌 Mudança nas características do imóvel (tipo de fachada, estado de conservação, etc.)
📌 Alteração do cadastro de imóvel construído para terreno (o que pode resultar em uma alíquota maior)
- Como é feito o cálculo para atualização do valor do IPTU?
Assim como acontece em todo o país, em Vila Velha, o valor do IPTU é atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para medir a variação oficial da inflação no Brasil. O IPCA-E é divulgado em dezembro de cada ano, conforme a inflação registrada nos últimos 12 meses. Em 2025, a atualização no valor do IPTU foi de 4,71% em relação ao que foi cobrado no ano anterior. O imposto, que acompanha a oscilação dos preços na economia, incide sobre imóveis urbanos e imóveis situados em áreas de expansão urbana.
- Por que o valor do imposto é maior em alguns bairros da cidade?
Em bairros com imóveis mais valorizados – como Praia da Costa, Itapuã, Itaparica e Centro de Vila Velha –, o valor do venal do IPTU é maior, devido a justiça fiscal. Isso significa que, além da valorização imobiliária registrada em Vila Velha, que é a segunda maior do Brasil, a localização e a infraestrutura urbana desses bairros também impactam diretamente no cálculo do imposto sobre os imóveis.
- Por que o valor da Taxa de Coleta de Lixo aumentou?
A Taxa de Coleta de Lixo é calculada com base na metragem do imóvel. Caso tenha havido alguma alteração na área construída, o valor da taxa pode ter sido ajustado para refletir essa mudança.
- Antes eu recebia um carnê, agora recebi mais de um. O que aconteceu?
Isso pode ocorrer se foram identificadas novas unidades no mesmo imóvel. Por exemplo: se uma construção passou a ter diferentes pavimentos com entradas independentes (1º andar, 2º andar, e etc.), cada unidade receberá uma inscrição imobiliária própria e, consequentemente, um carnê separado.
- E se eu não concordar com as mudanças no cadastro do meu imóvel?
Caso haja discordância por parte do contribuinte, em relação ao valor lançado no carnê de IPTU do seu imóvel, o mesmo poderá recorrer à Receita Municipal, por meio de um processo administrativo. Para isso, é necessário apresentar a documentação solicitada pelo município e fornecer provas de que as informações constantes no carnê não correspondem à realidade do imóvel em questão. O pedido de revisão do valor cobrado pode ser feito de duas formas:🖥️ Online: Através do Protocolo Virtual no site da Prefeitura (www.vilavelha.es.gov.br)
🏛️ Presencialmente: No protocolo da Prefeitura, preenchendo o formulário de Revisão de Cadastro e levando a documentação necessária.
📌 Importante! Não é preciso aguardar na fila do atendimento geral. Basta se dirigir diretamente à fila do protocolo para abrir o processo.
- Quem tem direito à isenção de IPTU?
A isenção do IPTU em Vila Velha está prevista pela Lei 3.375, de 1997, e beneficia um público específico de contribuintes. Têm direito à isenção do imposto: aposentados e pensionistas, ex-combatentes, beneficiários de reforma motivada por acidente de serviço e famílias com renda mensal de até três salários mínimos. No entanto, é necessário que o beneficiário seja proprietário de apenas um imóvel no município.
- O contribuinte canela-verde que ainda tiver dúvidas, pode acessar o site da Prefeitura de Vila Velha ou procurar atendimento presencial nos guichês da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da Prefeitura, em Coqueiral de Itaparica. Fique atento às atualizações e garanta que os dados do seu imóvel estejam sempre corretos.
