Vila Velha vislumbra novos horizontes para o seu complexo portuário com a prorrogação da Lei 14.787/23, que estende o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até o ano de 2028. O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023, mas foi mantido para fomentar novos investimentos no setor portuário, a partir dos benefícios fiscais concedidos pelo Reporto.
“Os benefícios do Reporto desempenham um papel fundamental para as operações portuárias, pois além de estimular o aumento da movimentação de cargas, também promovem maior eficiência logística. A prorrogação do prazo do regime especial certamente vai garantir melhorias contínuas no complexo portuário de Vila Velha, tornando-o mais competitivo e permitindo que as empresas e operadoras do setor invistam mais em equipamentos, tecnologia e infraestrutura”, comentou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.
O Reporto – Regime Tributário para Modernização Portuária – foi criado pela Lei 11.033/04, que concedeu incentivos tributários para incentivar investimentos na infraestrutura dos portos, permitindo a compra de máquinas e equipamentos com desoneração de impostos como IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação (II).
Para a secretária de Finanças de Vila Velha, Adinalva Prates, a prorrogação do “Reporto” abre uma perspectiva mais ampla e um cenário de investimentos bem mais favorável a novos projetos de modernização, de aumento da capacidade de movimentação de cargas e de eficiência operacional.
“Quanto maior a eficiência logística para aumentar a movimentação de cargas, mais o município arrecada. Esses avanços não apenas fortalecerão a posição estratégica dos portos de Vila Velha no cenário nacional, como também impulsionarão sua competitividade e integração aos fluxos do comércio internacional. Garantir a continuidade dos benefícios fiscais oferecidos pelo Reporto é reconhecer a importância e a necessidade dos investimentos realizados pelo setor portuário, para manter o desenvolvimento econômico de Vila Velha, do Espírito Santo e do Brasil”, afiançou Adinalva.
Desde 2007, o Congresso Nacional tem prorrogado o Reporto, ampliando seu alcance e incluindo, em 2008, as concessionárias de transporte ferroviário como beneficiárias do programa. Com a nova prorrogação, o setor portuário e os agentes envolvidos ganham mais fôlego para planejar investimentos e avanços estruturais.
Com a vigência do Reporto estendida até 2028, espera-se que o setor aproveite ao máximo a oportunidade para promover avanços que beneficiem as operações portuárias e toda a sua cadeia produtiva.
