O ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márion Reis, defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou nesta terça-feira (16), a candidatura e provocou a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Segundo ele, a sentença – que levou teve placar unânime dos sete ministros – é baseada em “fundamentação profunda”. Em entrevista à imprensa, o hoje advogado argumentou que a tese documentada e apresentada pelo ministro e relator Benedito Gonçalves foi “muito clara e atenta” em relação a como as previsões de inelegibilidade devem ser interpretadas.
Considerado ‘pai’ da Lei da Ficha Limpa, atuando na definição dos princípios, redação e na mobilização que levou à apresentação do proposta por meio de iniciativa popular, Reis avalia que o balanço de aplicação das regras nos últimos 10 anos é positivo. Para ele, que abandonou a magistratura, passou a atuar como advogado e disputou uma vaga de deputado federal nas eleições de 2022 pelo PSB (mesma sigla do vice-presidente Geraldo Alckmin), o código legislativo dá segurança para candidatos e eleitores. “Os questionamentos sempre provêm de pessoas que podem ter suas candidaturas barradas pela lei”, disse.
