As unidades de Pronto Atendimento de Vila Velha continuam sendo sobrecarregadas diariamente devido ao grande número de pacientes que precisam de internação e que não estão conseguindo encontrar vagas nos hospitais, porque os leitos disponibilizados pelo Governo do Estado são insuficientes para dar conta de atender às demandas. É que, com a chegada do outono, aumentam os casos de viroses e o surgimento de problemas respiratórios principalmente em crianças, tais como bronquiolite, bronquite, crise de asma, pneumonia e sinusite. E como Vila Velha não possui nenhum hospital de gestão municipal, o atendimento de emergência fica prejudicado.
O Hospital Antônio Bezerra de Faria (HABF) e Hospital Infantil (Himaba) pertencem à Rede Estadual, não à PMVV. O Himaba, por exemplo, está rejeitando pacientes porque está superlotado e não tem mais capacidade de atendimento. No entanto, devido à falta de informações, muitas pessoas ainda acham que a responsabilidade de prestar esse tipo de atendimento especializado em saúde – assim como a garantia de leitos de internação –, é da Prefeitura, enquanto que na verdade, conforme determina a Constituição Federal, este é um dever do Estado.
No município de Vila Velha não há falta de médicos ou de insumos, mas os pacientes têm chegado em situações cada vez mais graves aos PAs e à UPA da cidade, demandando assim procedimentos bem mais minuciosos e complexos, o que gera aumento no tempo de espera para atendimento. Por isso, para desafogar os PAs, a Secretaria de Saúde de Vila Velha está direcionando pacientes classificados com prioridades “azuis e verdes” (que são os casos de menor gravidade) para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
De segunda à sexta-feira, o morador de Vila Velha deve procurar atendimento na Unidade de Saúde mais próxima à sua residência. Nos finais de semana e durante a noite, Vila Velha atende crianças e adultos na UPA de Rivieira da Barra e no PA da Gloria. Já o PA de Cobilândia atende apenas adultos.
Em casos que necessitam internação, o PA e a UPA solicitam vagas ao Governo do Estado, a quem compete gerenciar e liberar leitos nos hospitais. Já à Central de Regulação Médica de Urgências do SAMU, que também pertence ao Estado, cabe a responsabilidade de auxiliar o município a providenciar a remoção/transferência de pacientes mais graves para a rede hospitalar estadual.
As crianças que estão nos PAs de Vila Velha, aguardando vaga para internação nos hospitais da rede estadual, necessitam de atenção imediata das equipes médicas, enquanto esperam a disponibilidade de leitos. De acordo com o “Censo do PA da Glória”, durante o mês de março foram atendidas, em média, mais de 700 pacientes por dia: número muito acima do normal. Na UPA de Riviera da Barra não foi diferente e para atender tantas intercorrências, todas as equipes da Rede Municipal de Saúde estão mobilizadas e atuantes para preservar a vida de cada paciente.
COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
De acordo com o ordenamento federativo brasileiro, a competência dos municípios, na área de Saúde, é gerir a Atenção Básica, e a dos Estados, a prestação de atendimento de urgência e emergência, além de especialidades médicas, internações, cirurgias e exames de média e alta complexidades.
A Rede de Saúde de Vila Velha possui 21 unidades básicas (UBS) e apesar de não ter atribuição constitucional, a Prefeitura Municipal também construiu e mantém três Unidades de Pronto Atendimento para reforçar o suporte médico de urgência prestado à população.
União – A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde, que formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, a União depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas e etc). A União também tem a função de planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estados e Distrito Federal – Os estados possuem secretarias específicas para a gestão da saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, e os repassados pela União, inclusive nos municípios. Além de serem um dos maiores parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, os estados elaboram e implementam suas próprias políticas para o setor. Eles coordenam e planejam ações do SUS em níveis estaduais, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em todo o seu território.
Municípios – Por sua vez, os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde em âmbito local. Os gestores municipais devem aplicar recursos próprios – e os repassados pela União e pelo Estado – para implementar suas próprias políticas de saúde e atuarem como parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. O municípios também coordenam e planejam o SUS em níveis locais, respeitando a normatização federal e podendo estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno à população, para procedimentos de complexidades que estejam acima daqueles que podem oferecer.
ATRIBUIÇÕES
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) é quem planeja e executa as políticas de saúde em Vila Velha, responsabilizando-se pela gestão e regulamentação dos serviços próprios e conveniados do município. Também monitora doenças e agravos, e realiza a Vigilância Sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde pública.
A Semsa coordena, ainda, um conjunto de áreas técnicas que abrangem vários segmentos, como: Criança e Adolescente; Idosos; Medicamentos; Saúde Bucal; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS); Vigilância Epidemiológica; Vigilância Ambiental; Centro de Controle de Zoonoses; e Combate à Dengue.
A Secretaria de Saúde da PMVV também mantém o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro Municipal de Atenção Secundária (Cemas) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD). Todas estas áreas estão interligadas a um mesmo eixo: o da humanização. Este princípio é tratado como política pública norteadora de todo o atendimento e serviços prestados pela Prefeitura de Vila Velha.
