A Secretaria de Desenvolvimento Urbano reuniu, nesta segunda-feira (31), os membros da Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede), que trabalham com o objetivo de reduzir a burocracia, simplificar os procedimentos administrativos e melhorar o ambiente de negócios em Vila Velha.
Criada por decreto, esta comissão – que envolve a participação de representantes de todas as áreas da municipalidade ligadas ao empreendedorismo – iniciou seus trabalhos logo nos primeiros meses de 2021, por meio de reuniões com entidades do setor produtivo, tais como Findes, Assevila, Ascovv, Ademi ES, Cau ES, CDL, CRBio e Sinduscon.
Fazem parte da Comtede representantes dos seguintes órgãos municipais: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Tecnologia e Inovação e Secretaria de Serviços Urbanos.
Primeiros Resultados
Entre os desdobramentos do plano de trabalho elaborado pela Comissão Técnica de Desburocratização, os principais resultados já obtidos até o momento incluem a publicação de vários decretos que buscam reduzir a burocracia nos processos de licenciamento solicitados junto à Prefeitura de Vila Velha e facilitar a vida de quem quer empreender no município.
Trata-se dos seguintes decretos: Decreto 371/2021, que dispõe da classificação unificada de baixo risco (SEMSU/VISA/SEMMA); Decreto 372/2021, que estabelece a dispensa de licenciamento ambiental por atividade; Decreto 373/2021, que estabelece a classificação de risco das atividades sujeitas à vigilância sanitária; Decreto 039/2021, que motivou a realização de um recadastramento mobiliário.
Também foram criados mecanismos para facilitar o atendimento virtual no site da PMVV, como o Formulário Eletrônico da Vigilância Sanitária exigido no processo de licenciamento, e também as ferramentas online disponíveis na aba “Empreendedor”, que reúne diferentes serviços como Reemissão de Alvará, Pesquisa Débito Empresa, Cadastro Online do Empreendedor e atalho para Nota Fiscal Online.
Cidade empreendedora
Outro fator relevante é a participação ativa no “Programa Cidade Empreendedora”, do Sebrae. A busca por melhorias e soluções nos itens propostos pelos diagnósticos realizados pelo Programa, mais do que dobrou o Índice de Capacidade ao Estímulo do Empreendedorismo (ICEE) em Vila Velha. A cidade deu um salto de 4,8 pontos (na primeira avaliação) para 9,6 (na última avaliação, realizada em julho deste ano). Como resultado deste desempenho e grande engajamento ao Programa Cidade Empreendedora, algumas atualizações importantes foram promovidas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e no Código Sanitário.
Adesão ao Simplifica/ES
A adesão ao Simplifica-ES também foi um dos temas trabalhados nesta reunião da Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede). Hoje, a Prefeitura de Vila Velha já conta com inscrição municipal e consulta prévia integradas, e em breve também integrará os Alvarás de Funcionamento e Localização e o Alvará da Vigilância Sanitária.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, para este ano a Comtede pretende focar na continuação da integração ao Simplifica-ES, em mais atualizações de leis, além do projeto “Vila Velha Ágil”.
“Contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC), que hoje é referência internacional por contribuir para o desenvolvimento sustentável da sociedade, por meio da educação e da capacitação, e eles realizarão um diagnóstico das principais ‘dores legais e processuais’ da classe empresarial de Vila Velha, principalmente no que tange as atividades de alta complexidade. Outro projeto que também vamos priorizar é o ‘Vila Velha 500 Anos’, que requer um planejamento de médio e longo prazos, para a definição de metas de desenvolvimento visando ao futuro. Ou seja, esperamos saber exatamente como queremos chegar a 2035, quando o município completará 500 anos”, explicou Colodetti.
E o secretário completou: “A Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede) é para concentrarmos os esforços em um só ambiente, de forma que cada secretaria envolvida traga suas demandas e sugestões e em conjunto possamos construir mais e mais soluções práticas e desburocratizadas. E claro, sempre ouvindo as demandas do setor produtivo, que é o nosso principal cliente, ressaltou ele.
