A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb-ES) está prestes a assumir um papel crucial na administração da infraestrutura rodoviária capixaba. Com planos detalhados, a companhia lançou licitações para contratar serviços essenciais para a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol (ES 060) até o km 67,5. O escopo dessas licitações abrange uma gama de serviços vitais, desde atendimento pré-hospitalar até operações de tráfego, arrecadação de pedágio e, posteriormente, iluminação.
O contrato atual com a Rodosol – concessionária responsável pela exploração dessas vias –, chega ao fim em 22 de dezembro, data em que a estrutura será assumida pelo Governo do Estado, por meio da Ceturb-ES. As licitações planejadas pela Ceturb estão agendadas para datas específicas. No dia 12 de dezembro de 2023, a empresa abrirá o processo de licitação para serviços de atendimento pré-hospitalar, simultaneamente com a disputa pela contratação de empresas ou consórcios para operações de tráfego rodoviário e controle operacional.
Na sequência – em 15 de dezembro – ocorrerá o pregão para a contratação de serviços de operação, manutenção e arrecadação nas praças de pedágio da rodovia ES-060, incluindo demandas de logística e segurança. Além disso, em breve será divulgado o edital para serviços de manutenção elétrica, abrangendo pontos de iluminação pública no Serviço de Auxílio ao Usuário (SAU). na Terceira Ponte, na Ciclovia da Vida e nos acessos às praças de pedágio.
A mudança na gestão dessas vias ganhou destaque no Diário Oficial do Espírito Santo, com a aprovação da lei no fim de outubro. Essa legislação concedeu à Ceturb-ES autonomia para assumir temporariamente a gestão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol, incluindo a Ciclovia da Vida. A lei tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa e obteve parecer favorável nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. O projeto foi encaminhado à Assembleia para inclusão das novas responsabilidades à Ceturb-ES, que antes não faziam parte de suas atribuições.
Um ponto importante é que a regulação, controle e fiscalização dos serviços permanecerão sob a responsabilidade da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp). E a cobrança da Taxa de Regulação e Fiscalização continuará em vigor. A definição das tarifas de pedágio na ponte e na rodovia também será de competência da agência. Essa mudança de gestão abre novos horizontes para a infraestrutura rodoviária do Estado – e de Vila Velha –, trazendo consigo a expectativa de melhorias operacionais e de serviço, garantindo a qualidade e a segurança aos usuários que transitam por essas importantes vias capixabas.
