No rumo da universalização do saneamento básico no Espírito Santo, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) marcou seu primeiro passo com o lançamento da consulta pública para a Parceria Público-Privada (PPP). Esta PPP, avaliada em R$ 7,13 bilhões, tem como objetivo a coleta e o tratamento de esgoto nos municípios sob sua atuação.
O contrato estima um investimento substancial de R$ 1,77 bilhão e prevê custos operacionais para os próximos 25 anos. O presidente da Cesan, Munir Abud, antecipa o leilão para eleger o operador dessa parceria, programado para o segundo semestre de 2024, na Bolsa de Valores brasileira, a B3.
A Cesan está determinada a apresentar a PPP a investidores tanto nacionais quanto internacionais. O escopo da parceria abarca a transferência, ao setor privado, dos serviços de implantação, ampliação, operação, manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nas áreas urbanas de 43 municípios, incluindo Vitória, Guarapari, Fundão e Viana.
A projeção é impactante: 1,18 milhão de habitantes serão beneficiados com a instalação de 30 estações de tratamento de esgoto, 139 estações de bombeamento e 1,35 milhão de metros de redes. Com a conclusão dessas obras e a conexão dos imóveis ao sistema, será possível coletar, tratar e devolver ao ambiente 43,2 milhões de litros de esgoto por dia, mitigando a poluição de corpos d’água.
É importante ressaltar que Vila Velha, Serra e Cariacica já contam com sistemas de esgotamento operados por empresas privadas através de PPPs anteriores. Contudo, essa nova parceria representa um marco, pois a Cesan deixa de ser responsável pelos investimentos em obras e infraestrutura.
O presidente da Cesan, Munir Abud, destaca que o envolvimento do capital privado garantirá a agilidade necessária para a universalização do saneamento. A meta estabelecida pela companhia é ter o serviço de coleta e tratamento do esgoto universalizado na Região Metropolitana da Grande Vitória até 2026 e nos demais municípios sob concessão até 2031.
“Contar com o investimento privado acelera as obras, pois as empresas não estão sujeitas às restrições da lei de licitação. Com essa celeridade, almejamos tornar a Região Metropolitana da Grande Vitória a pioneira do país em saneamento universalizado”, enfatiza Abud.
Após a fase da consulta pública, o edital passará pelo crivo do Tribunal de Contas do Espírito Santo e, posteriormente, será protocolado na B3, onde acontecerá o leilão. A Cesan planeja atrair investidores de grande porte por meio de apresentações para grupos nacionais e internacionais a partir do início de 2024.
MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESPÍRITO SANTO
Ao lado do Governador Renato Casagrande e de gestores de quase todos os municípios capixabas, o prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo participou, no último dia 20 de novembro, da reunião inaugural da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), autarquia que tem como foco na universalização dos serviços de distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto em todas as cidades do Estado, até o ano de 2033.
A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios capixabas.
O Colegiado da Microrregião – órgão deliberativo da regional capixaba –, se reuniu no auditório da Federação das Indústrias (Findes), em Vitória, para cumprir os trâmites necessários à implantação, estruturação e desenvolvimento da autarquia intergovernamental da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo.
A iniciativa atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a prestação regionalizada de serviços, a geração de ganhos de escala e a garantia de universalização e de viabilidade econômica e financeira dos serviços. A meta é atender 99% dos domicílios brasileiros com água potável e 90%, com serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Neste modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.
O sistema de governança da Microrregião atuará como um fórum estadual de discussão sobre os serviços de saneamento e sua melhoria, considerando que 67% dos municípios capixabas são atendidos pela Cesan e 32% possuem serviços municipais. Apenas um município atua com serviços de operador particular.
A estruturação da autarquia da Microrregião e seu sistema de governança cuidou do regimento interno dela, instalação do colegiado regional, capacitação de pessoal, definição de forma de gestão administrativa e custeio da autarquia.
