Nesta quinta-feira (24), em comemoração ao Dia Mundial da Infância, o prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo ressaltou a importância da proteção e do cuidado com as crianças e adolescentes do município que, segundo o DataSUS/2021 (Ministério da Saúde), possui um total 44.684 crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao longo do dia, equipes da PMVV realizam ações de conscientização, no Terminal de Vila Velha, contra a exploração do trabalho infantil: “Assegurar o direito à vida, à saúde, educação, lazer, cultura e convivência familiar são pilares essenciais para um desenvolvimento saudável. As crianças são o futuro. E do futuro a gente cuida é no presente”, aponta Arnaldinho.
O prefeito lembra que, neste ano, as celebrações alusivas ao Dia Mundial da Infância são marcadas principalmente pela promulgação da Lei nº 14.344/2022, que dispõe sobre uma emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), para fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra os jovens.
“A Constituição Federal estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos das crianças e adolescentes, colocando a responsabilidade não apenas nas mãos das famílias, mas também da sociedade e do Estado. E neste senti, o ECRIAD surge justamente como uma resposta legislativa aos princípios constitucionais que estabelece um conjunto abrangente de medidas de proteção às crianças e adolescentes, promovendo normas capazes de garantir a preservação desses direitos”, afirma Arnaldinho Borgo.
Segundo ele, uma das mudanças mais significativas introduzidas por essa legislação é a responsabilidade atribuída aos órgãos públicos, para a elaboração de políticas que possam evitar o uso de castigos físicos e tratamentos degradantes, e que priorizem a conscientização dos pais sobre práticas educacionais não-violentas. “Além disso, os profissionais da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Conselhos Tutelares – que lidam diretamente com crianças e adolescentes vítimas de violência –, agora passam por capacitações específicas para lidarem com situações de vulnerabilidade de forma mais adequada e assertiva”, assinala.
O prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo destaca que é dever do Conselho Tutelar notificar o Ministério Público sobre casos de descumprimento das medidas protetivas, intervindo quando necessário para garantir a segurança dos jovens. Ele reforçou que a negligência nos cuidados e proteção por parte dos responsáveis muitas vezes está relacionada à falta de tempo, situação financeira precária e abuso de substâncias. “É obrigação da família, escola, Estado, município e de toda a sociedade proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo sua integridade física e psicológica para um desenvolvimento saudável e feliz”, ressalta Arnaldinho. Ele também esclarece que o Conselho Tutelar não é um órgão que visa separar famílias, mas sim, um parceiro na orientação, prevenção e proteção dos jovens”, defende ele.
Arnaldinho também aprovou Lei de sua autoria, que concede 44,5% de aumento salarial aos 25 conselheiros tutelares do município, sendo cinco por cada região administrativa da cidade. Assim, os salários dos conselheiros passaram de R$ 1.800 para R$ 2.600 por mês. “Além deste reajuste nos vencimentos mensais, a remuneração a que os conselheiros tutelares de Vila Velha têm direito inclui, também, auxílio-alimentação no valor de R$ 450 por mês e mais um adicional pelos quatro plantões mensais que cada conselheiro realiza”, explica o prefeito.
E ele completou: “Os conselheiros tutelares são guardiões incansáveis que, com muita dedicação e amor, acolhem, protegem, orientam e escutam a dor dos nossos pequenos e vulneráveis cidadãos. São valorosos heróis anônimos, cujas vozes ecoam em defesa das crianças mais indefesas, representando um diferencial decisivo no combate à violência, seja ela de qualquer natureza, e também aos maus tratos . Por isso, os conselheiros tutelares merecem todo o nosso reconhecimento e valorização”.
CENTRO DE ACOLHIMENTO À VIDA (CAV)
Vila Velha oferta, ainda, atendimento integral a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados por violência sexual, psicológica, física e negligência, através do Centro de Acolhimento à Vida (CAV). A equipe responsável pelos atendimentos é multiprofissional, composta por clínico geral, infectopediatra, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicóloga, assistente social e farmacêutica. O fluxo de atendimento se dá por demandas espontâneas ou por encaminhamentos realizados pela rede de serviços públicos ou privados das áreas da Saúde, Assistência Social, Educação e de garantia de direitos como os Conselhos Tutelares, DPCAS, DEAM, entre outros.
O CAV está localizado na avenida Castelo Branco, 1803, Centro de Vila Velha, no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Os agendamentos acontecem pelo telefone 3349-3191 e ou e-mail: cav@vilavelha.es.gov.br. Além do CAV, os casos de violência doméstica e familiar contra crianças – com ou sem lesão grave – são atendidos 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados – não só no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Doutor Alzir Bernardino Alves (Himaba), mas também no Pronto Atendimento da Glória e no Pronto Atendimento de Riviera da Barra.
“Neste Dia Mundial da Infância, renovamos nosso compromisso com o bem-estar e o futuro das nossas crianças e adolescentes. Juntos, como sociedade, continuaremos a trabalhar para criar um ambiente cada vez mais seguro e acolhedor para todas as nossas crianças, onde seus direitos sejam respeitados e protegidos”, finaliza Arnaldinho.
