Discutir os desafios e perspectivas da tributação nos municípios brasileiros, dentro do contexto da Reforma Tributária; promover o aprimoramento e maior qualificação profissional de servidores; e contribuir para o desenvolvimento de políticas tributárias eficientes para os municípios brasileiros. São esses os objetivos que levaram o subsecretário de Finanças de Vila Velha, Núbio Castello – e os auditores fiscais Sérgio Fassbender de Rezende Filho, Valdir de Souza, Marcos Monjardim e Eliane Mercês – a participarem, em Aracaju (AL), da 34ª edição do Congresso Nacional da FENAFIM: Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.
Ao longo do evento, que começou nesta última quarta-feira (22) e que termina nesta sexta (24), os auditores fiscais de Vila Velha estarão compartilhando conhecimentos e debatendo questões legais e técnicas sobre auditoria e fiscalização de tributos, em painéis conduzidos por autoridades e renomados especializas do setor, em nível nacional.
De acordo com o subsecretário Núbio Castello, uma das características que deram destaque tributário às médias e grandes cidades do Brasil em anos anteriores, foi justamente sua capacidade de gerar receitas próprias e garantir mais autonomia em relação aos seus estados e à União. Ele salienta que, neste cenário, o papel do fisco municipal se reveste de extrema relevância, o que é visível na grande maioria das cidades onde a administração tributária é bem organizada.
“Estamos discutindo pautas tributárias, constitucionais e administrativas, além do contexto das grandes questões que estão na ordem do dia, no cenário nacional. As palestras e debates que fazem parte da programação deste congresso estão nos proporcionando uma visão mais abrangente sobre as implicações da Reforma Tributária em âmbito municipal. E estamos aproveitando a chance para tratar de temas estratégicos, visando à melhoria constante da nossa gestão tributária em Vila Velha”, informou Núbio Castello.
DESAFIOS ATUAIS
Auditores fiscais e técnicos do setor sustentam que a Reforma Tributária pode representar desafios significativos para os municípios brasileiros e um dos pontos cruciais é a distribuição da arrecadação entre os entes federados: municípios, estados e União.
Um dos maiores desafios é a redução da dependência de repasses estaduais e federais, considerando que muitos municípios continuam dependendo fortemente dessas transferências e que mudanças nesta estrutura tributária podem afetar esses repasses, exigindo uma readequação das fontes de receitas municipais.
Outro desafio se refere à capacidade própria de arrecadação, já que muitos municípios têm uma capacidade limitada de arrecadação de impostos próprios e a reforma pode exigir que eles criem meios mais eficientes e diversificados para obterem receitas sem depender tanto dos repasses.
Autonomia municipal
Para o auditor fiscal de Vila Velha, Marcos Monjardim, dependendo das mudanças na área de tributação, alguns municípios brasileiros inclusive deverão enfrentar perdas de receita, problema que se tornou uma preocupação em cidades com menor arrecadação tributária.
“E além dessas perdas, há outras questões administrativas que também desafiam os municípios. Uma delas é a implementação de novos sistemas de cobrança (o que exigirá adaptações tecnológicas e treinamento de servidores) e, outra, é o equilíbrio entre a autonomia municipal e as mudanças na estrutura tributária nacional, pois essa relação precisa permitir mais autonomia às prefeituras, sobretudo na definição das políticas fiscais locais”.
