Um marco na preservação ambiental foi estabelecido com a homologação do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário capixaba Luiz Carlos Laranja. O acordo surge como resposta à irregular retirada de areia em uma fazenda na região de Vale Encantado, em Vila Velha, pelo empresário: ação que acarretou danos ao meio ambiente e que foi denunciada pelo MPF em 2015.
O TAC, assinado em outubro de 2023, determina ao proprietário que desembolse cerca de R$ 2 milhões para financiar a criação da Unidade de Conservação da Lagoa Encantada, em Vila Velha. Além disso, será necessário investir aproximadamente R$ 1 milhão em terraplanagem para recuperar a área degradada situada na referida propriedade.
O acordo – celebrado entre o município de Vila Velha por meio de parceria com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Instituto de Defesa Florestal e Agropecuária do Espírito Santo (Idaf) –, vai além do ressarcimento financeiro. Prevê também a aquisição de equipamentos para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos em Vila Velha, como medida compensatória pelos danos ambientais causados.
O pedido de homologação apresentado pelo Ministério Público busca não apenas validar o acordo, mas também encerrar o processo por resolução de mérito, sinalizando um compromisso efetivo com a preservação ambiental e o cumprimento das leis ambientais vigentes.
