Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o cronograma de trabalho referente ao PL 357/2023, encaminhado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o cronograma aprovado pelo colegiado, os deputados terão até 29 de maio para apresentar suas emendas à LDO.
O presidente da comissão, deputado Tyago Hoffmann (PSB), informou que haverá uma reunião com os assessores parlamentares nesta quinta-feira (18) e que a partir de sexta (19), o prazo para entrega das emendas já estará aberto. A estimativa é que o parecer final de Hoffmann – relator do projeto – seja apresentado, discutido e votado na Comissão de Finanças em 14 de junho, em reunião extraordinária.
Nesse mesmo dia, o parecer do deputado será enviado ao plenário, atendendo assim ao artigo 238, parágrafo 2º, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que define o prazo máximo de 15 de junho para encaminhamento deste parecer.
A LDO integra o ciclo orçamentário, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta em análise na Assembleia prevê receitas e despesas totais de R$ 22,8 bilhões para o próximo ano.
O projeto da LDO chegou à Assembleia no dia 27 de abril e foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (16). No mesmo dia, mais cedo, as diretrizes para o Orçamento 2024 foram tema da reunião do Colégio de Líderes.
