O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento de ações que tratam sobre as regras do Marco Civil da Internet sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado nelas. Essas ações haviam sido incluídas na semana passada na pauta de julgamento desta quarta-feira, mas agora foram retiradas.
De acordo com a assessoria do STF, a retirada de pauta ocorreu a pedido dos relatores, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento deve ocorrer na segunda metade de junho, em uma data que ainda será definida.
Mesmo sem o adiamento oficial, os processos dificilmente seriam votados nesta quarta, porque o primeiro item da pauta é a continuidade do julgamento da ação penal que o ex-presidente Fernando Collor é réu. O relator, Edson Fachin, começou a apresentar seu voto na semana passada, e deve concluí-lo nesta quarta. Depois, os demais nove ministros ainda precisam votar.
A entrada e retirada na pauta das ações sobre o Marco Civil ocorrem em meio à discussão na Câmara do projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Ministros do STF defenderam que a Corte julgasse as regras, diante do que consideraram uma demora do Congresso.
Além das ações sobre responsabilidade nas redes, também estavam na pauta e foram retirados dois processos que tratam sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens. O julgamento desses casos começou em 2020, com os relatores, Rosa Weber e Edson Fachin, votando para não permitir que decisões judiciais bloqueiem aplicativos como o WhatsApp. Na época, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.
