A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Vila do Empreendedor, realiza, no período de 19 a 30 de maio, a “Campanha de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual).
A iniciativa faz parte da programação alusiva à “Semana do MEI 2025”, que será realizada em todo o país, por meio de palestras, oficinas e consultorias gratuitas a serem promovidas pelo Sebrae, sobre temas como: gestão, finanças, marketing, inovação e oportunidades de negócios.
Em Vila Velha, o objetivo desta campanha é auxiliar os microempreendedores a regularizarem suas pendências, especialmente com relação à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), obrigatória para todos os MEIs, incluindo aqueles que não tiveram faturamento no último ano.
*Orientação gratuita*
“Queremos evitar que os nossos empreendedores tenham prejuízos com pagamento de juros e multas referentes a débitos pendentes junto ao Simples Nacional. Por isso, estamos promovendo essa mobilização para garantir que todos estejam em dia com suas obrigações, para permanecerem aptos a receberem os benefícios previdenciários que têm direito e para terem acesso facilitado às linhas de crédito, com condições diferenciadas”, destaca Everaldo Colodetti, secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha.
Durante o período da “Campanha de Regularização”, os MEIs da cidade poderão contar com orientação gratuita de técnicos da Vila do Empreendedor, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que funciona no Subsolo “A” do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Danielle de Deus, diretora da Vila do Empreendedor, explica que a campanha é uma oportunidade de “fazer um 2 em 1”: ajudar os MEIs a entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional dentro do prazo (que termina em 31 de maio), e a regularizarem a situação fiscal, caso estejam em atraso com suas obrigações.
Segundo a diretora, os débitos pendentes dos MEIs podem ser quitados ou parcelados diretamente pelo Portal do Empreendedor (gov.br) ou pelo portal do Simples Nacional, desde que o envio da declaração ocorra com uma antecedência mínima de dois dias. Já quem estiver inscrito em Dívida Ativa deve acessar o portal “Regularize”, para formalizar a negociação.
“O MEI é um importante motor da economia e nosso compromisso é seguir ampliando o suporte para que eles possam crescer com segurança e legalidade, empreendendo em Vila Velha”, destaca Danielle de Deus.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, os MEIs da cidade podem entrar em contato direto com a equipe da Vila do Empreendedor, pelo WhatsApp: (27) 3149-7352.
