O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ordenou ao vereador de Vila Velha, Devacir Rabello, que , pague o valor estipulado pela Justiça como forma de reparar os danos morais que ele causou à comunidade LGBTQIAPN+, ao cometer crime de “incitação à discriminação”, agravado por ampla divulgação pública durante sessão da Câmara de Vila Velha e pelo alcance de posts nas redes sociais -, sobre o discurso de ódio e homofobia feito pelo vereador, no último dia 5 de fevereiro, contra a “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5”.
O evento havia sido aprovado para receber recursos da Lei Aldir Blanc, o que levou o vereador Devacir a fazer declarações raivosas sobre a Parada, que ele classificou como “capeteiro” e “pandemônio”, entre outros termos discriminatórios e homofóbicos. Esse ato infeliz foi parar na Justiça do Espírito Santo, que acatou a denúncia do Ministério Público e arbitrou o pagamento de danos morais pelo parlamentar. A decisão judicial – além de responsabilizar agentes públicos que fazem discursos de intolerância – também serve como alerta para que representantes eleitos respeitem os princípios da dignidade humana e os direitos fundamentais de todas as pessoas.
A legislação brasileira enquadra esse tipo de comportamento na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes de discriminação e/ou de preconceito. No caso de Devacir, a situação fica ainda mais preocupante e séria porque ele ele é um legislador que não respeita a Lei. E esse desrespeito à legislação coloca em xeque sua legitimidade para continuar legislando. Como o vereador Devacir Rabello já responde a uma outra ação penal na Justiça, o Ministério Público não aceitou a assinatura de um “Acordo de Não Persecução Penal”. Ou seja: o parlamentar vai ter que pagar pelo que fez.
Confira parte do discurso de intolerância, discriminação e ódio que o vereador Devacir Rabello fez, na Câmara Municipal, sobre a “1ª Parada LGBTQIAPN+ da Região 5:
“Desde quando parada gay, parada LGBTQIA+, é cultura na cidade de Vila Velha? Isso não é cultura. Essas pessoas enfiam crucifixo no ânus, queimam a Bíblia! Essas pessoas desses movimentos, parada gay, parada LGBTQIA+’XYZ’, essas pessoas praticam vilipêndio! Aí, muito me admira – atenção, Vila Velha, um recurso federal –, muito me admira que esse recurso seja usado para parada LGBTQIA+! Tantas formas de fazer cultura na cidade, e nós temos aí esse ‘capeteiro’, esse pandemônio que, pelo jeito, vai acontecer na 5ª Região” acusou o vereador.
