O combate à poluição sonora em Vila Velha tem sido uma prioridade para o Departamento de Fiscalização Ambiental do município, que atua com base no que dispõe a legislação vigente (Lei nº 6.576, de 12 de janeiro de 2022). Quando uma denúncia é registrada, uma equipe técnica é enviada ao local para aferir os níveis de pressão sonora com equipamentos devidamente calibrados (decibelímetros).
Os limites estabelecidos pela legislação são de 55 decibéis durante o dia e 50 decibéis no período noturno. Valores superiores a esses níveis configuram poluição sonora, sujeitando os infratores a sanções previstas em Lei.
No entanto, é importante destacar que esses limites podem variar conforme o zoneamento urbano definido para cada região da cidade, pelo Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor. A fiscalização é realizada com aparelhos vistoriados por empresa certificada pelo INMETRO, garantindo assim total precisão nas medições.
Os estabelecimentos denunciados por meio do serviço “Disque Silêncio” inicialmente recebem uma notificação para regularizar a situação. Caso a irregularidade persista, podem ser aplicadas multas e, em casos mais graves, a interdição do local.
Em 2024, Vila Velha registrou 191 ocorrências relacionadas à poluição sonora. Nem todos os casos resultaram em penalidades, pois o foco da fiscalização é, antes de tudo, garantir a adequação dos estabelecimentos às normas. O Disque-Silêncio de Vila Velha (telefone 162) funciona durante todo o final de semana, 24 horas por dia, desde 2021. Já no período de segunda à quinta, o serviço fica disponível até às 02h da manhã.
Com essa atuação, a Prefeitura de Vila Velha busca equilibrar a convivência entre moradores e estabelecimentos comerciais, garantindo que o direito ao sossego seja respeitado sem prejudicar as atividades econômicas locais.
