Ação importante da prefeitura para garantir aos moradores de Cidade da Barra a titularidade de imóveis construídos em áreas informais, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) está prestes a entrar em um nova etapa no bairro. Os 800 imóveis identificados na comunidade e cadastrados durante o levantamento topográfico, que contou com ajuda de drones, vão começar a receber, a partir desta quinta-feira (4), as visitas técnicas para a realização do cadastramento socioeconômico das famílias.
De 4 de julho até 30 de agosto, assistentes sociais, devidamente identificados e uniformizados, visitarão todos os imóveis para realizar o cadastramento e coletar os documentos dos moradores para dar prosseguimento ao programa, que visa levar mais dignidade, qualidade de vida e segurança jurídica aos moradores da Região 5. O cronograma das visitas técnicas foi apresentado pela empresa Solo Topografia, que executa o serviço de regularização fundiária de interesse social no bairro, na noite de terça-feira (2), durante assembleia do Reurb.
Nas visitas técnicas, os moradores terão que apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; certidão que comprove o estado civil; comprovante de renda ou declaração de renda; comprovante de residência atualizado; contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse; e IPTU do imóvel, se tiver.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, ressaltou que todo o processo é realizado de graça, sem custo para o cidadão que se enquadra nos requisitos da lei de regularização fundiária de interesse social. Ela reforçou também a importância de os moradores fornecerem os documentos necessários para que a empresa consiga consolidar as informações das residências cadastradas com quem mora dentro delas.
Escritório
A empresa Solo Topografia vai inaugurar, também na quinta-feira (4), o escritório de campo para esclarecer eventuais dúvidas dos moradores. O escritório vai funcionar na rua Érico Veríssimo, nº 1.947, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 19h, e aos sábados, das 9h às 13h. A empresa também disponibilizará aos moradores o número (47) 98457-5270, Whatsapp.
Todas as etapas do Reurb VV em Cidade da Barra devem estar concluídas até o final do segundo semestre deste ano.
Investimento
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A prefeitura estima que mais de 12 mil famílias devem ser contempladas em seis bairros da Região 5. O investimento total do município é de R$ 10 milhões.
Com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
O próximo bairro a receber a assembleia do Reurb VV será Morada da Barra, na quinta-feira (4).
Local da última assembleias do Reurb VV:
– Morada da Barra: 04/07/2024, quinta-feira, às 18h, na UMEF Deputado Paulo Sérgio Borges (Estrada Ayrton Sena da Silva, s/nº, Morada da Barra.
