A 9ª reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec) de Vila Velha foi marcada por atos decisivos para o futuro econômico da cidade. Durante o evento, que aconteceu na tarde da última quarta-feira (06), no auditório da Argo Construtora, em Itaparica, o principal destaque – além da assinatura de dois contratos junto à Fundação Dom Cabral (FDC), para a elaboração de planos de gestão com foco no desenvolvimento econômico do município – foi a apresentação de um projeto destinado exclusivamente ao aumento da competitividade dos portos de Vila Velha.
O projeto foi realizado pela empresa de consultoria “Garín Infraestrutura”, contratada pela VPorts (antiga Codesa), em parceria com a Prefeitura de Vila Velha e o Governo do Estado: “A Garín realizou uma análise detalhada de todo o setor portuário da cidade e elaborou um plano de ação com diretrizes pontuais para alavancar o potencial e a competitividade do complexo portuário canela-verde, por onde passam cerca de 94% de todas as cargas movimentadas pelos navios que entram e saem do Espírito Santo.
Presenças – A reunião do Comdec contou com a presença do prefeito de Vila Velha Arnaldinho Borgo e de expressivas lideranças políticas e empresariais, tais como: Ricardo Ferraço (vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento); Antônio Batista (Presidente da Fundação Dom Cabral); Ilson Hulle (VPorts); Pedro Benevides (VPorts); Erimar Trindade (Sindiex); Frederico Robison (Centro Rochas); José Luiz Dantas (UVV); Alexandre Schumbert (ADEMI); Alessandro Torezani (Argo Construtora); Alfredo Ghidini (Aeroclube de Vila Velha); Carlos Eiras (Câmara de Comércio Brasil-China); Marco Túlio (Assevila); Fernando Rabelo (Gerente de Projetos/FDC); Vinicius Freitas (DVF Consultoria); Albano Lopes (Areia Branca); Eduardo Jeronymo (Garín Infraestrutura); e João Bosco Campos (Vila Porto).
Diversos secretários municipais de Vila Velha também estiveram presentes. Foram eles: Everaldo Colodetti (SEMDEC); Adinalva Maria da Silva Prates (SEMFI); Adriana Peixoto Miguel (SEMDU); Otávio Postay (SEMCONT); Ricardo Klippel Borgo (SEMMA); Menara Cavalcante (SEMOPE); Carlos Aurélio Linhalis (SEMPLA); Vitor Silvares (PGM); Roberto Patrício Júnior (SEMCULT); Cátia Vieira Lisboa (SEMSA); Raphael do Nascimento (SEMSU); e Rogério Gomes dos Santos (SEMDEST), além de vários subsecretários e dos vereadores Joel Rangel, Patrícia Crizanto e Renzo Mendes.
POTENCIAL PORTUÁRIO DE VILA VELHA
Durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, consultores da Garín Infraestrutura apresentaram uma avaliação crítica e independente do setor portuário de Vila Velha e sugeriram ações assertivas para que este trabalho alcance bons resultados e aumente a competitividade e o potencial dos portos da cidade.
A análise realizada pela empresa mostra que a movimentação de cargas nos portos de Vila Velha se manteve estável nos últimos anos e a Vports – a antiga Codesa, primeira companhia portuária a ser privatizada no Brasil – está atualizando seu planejamento estratégico, mapeando sua matriz de cargas e implementando ações para ampliar e dinamizar suas operações e captar novos volumes de cargas.
Segundo Eduardo Jeronymo, diretor a Garín Infraestrutura, a VPorts já firmou quatro grandes contratos em seu primeiro ano de privatização que podem ajudar a aumentar em até 50% o volume total de cargas movimentadas nos portos de Vila Velha, num prazo de apenas três ou quatro anos. “Para isso, a adoção de medidas importantes se tornam necessárias, como melhorias no acesso ao porto, novos procedimentos operacionais e maior aproveitamento dos instrumentos de fomento econômico disponibilizados pelo Governo do Estado, para impulsionar o aumento das atividades portuárias em Vila Velha”, afirmou Eduardo.
Acesso ao Porto – O diretor da Garín explicou que suas pesquisas apontaram, ainda, que para melhorar o acesso à área portuária de Vila Velha será preciso retomar as operações ferroviárias de forma contínua; melhorar o acesso rodoviário ao terminal de Capuaba; realizar obras estruturais na ponte sobre o Rio Aribiri; aumentar o recuo lateral viário para acabar com o afunilamento da pista de acesso ao complexo portuário da cidade; homologar o calado de 12,5m de profundidade no canal marítimo que atende aos portos (para receber navios com maior capacidade de transporte de cargas) e buscar melhorias nas condições da BR-101.
Infraestrutura – Conforme esclareceu Eduardo Jeronymo, a existência de infraestrutura para apoio logístico no entorno da área portuária de Vila Velha garante benefícios para toda a cadeia produtiva local como, por exemplo, a ampliação dos serviços, a geração de emprego e renda; e a redução de eventuais impactos negativos no trânsito local, causados pelas atividades portuárias.
“Investimentos em infraestrutura são importantes para aumentar a capacidade da malha viária de Vila Velha, reduzir congestionamentos e conflitos urbanos, melhorar a competitividade dos portos da cidade e a segurança de suas operações de transporte. Por isso, a Vports também ficará responsável pela contratação do projeto do Elevado de Capuaba, assim como pela execução das obras”, adiantou o consultou.
Desempenho Operacional e Financeiro – Para dinamizar o desempenho operacional e financeiro dos portos de Vila Velha, a VPorts deverá reconquistar cargas que foram capturadas por outros terminais portuários, principalmente os de fora do Estado, explorar espaços ociosos localizados na área de abrangência do complexo portuário, fortalecer a importância das operações portuárias para alavancar o desenvolvimento econômico do município e do Estado, e aumentar a integração porto-cidade.
Além disso, a avaliação da Garín indicou a necessidade de a VPorts criar oportunidades de qualificação dos profissionais que atuam no setor portuário, melhorar a infraestrutura rodoviária e ferroviária que atende à área do poro organizado, criar novos centros logísticos, construir um grande parque de triagem e implementar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Vila Velha.
Centros Logísticos – A construção dos centros logísticos sugeridos pelo diretor da empresa de consultoria Garín Infraestrutura, Eduardo Jeronymo, incluem armazéns e pátios para o posicionamento e armazenagem de contêineres; áreas administrativas; galpões para recebimento de cargas e também espaços capazes de permitir a transferência de mercadorias diretamente de um veículo para o outro, para reduzir o tempo de armazenagem.
Pátio de Triagem – Outra diretriz indicada pelo estudo realizado pela Garín Infraestrutura é a instalação de um pátio de triagem, formado por áreas destinadas à recepção, classificação e redistribuição de cargas, para reduzir as filas de caminhões e veículos parados em áreas não autorizadas e otimizar a operação portuária de um modo geral, além de aumentar o controle efetivo dos veículos que entram e saem dos portos diariamente.
Zona de Processamento de Exportação – Já a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) – também apontada como uma iniciativa importante para aumentar a competitividade das operações portuárias e atrair novas empresas de comércio internacional para Vila Velha – é um distrito industrial onde as companhias operam mediante a oferta de vários benefícios tributários.
Vila Velha atende a dois dos critérios de aplicabilidade e está, atualmente, com total aptidão para sediar sua ZPE, conforme dispõe a Lei n°14.184, de julho de 2021. A instalação desta ZPE também poderá assegurar vantagens cambiais e/ou administrativas em relação à exportação de produtos finais e à aquisição de matérias-primas, máquinas e equipamentos. “Vila Velha tem todas as condições para a criação de uma ZPE, que pode ser realizada por entes públicos ou privados, garantindo benefícios fiscais para empresas que queiram se instalar no local e impulsionar a movimentação de cargas nos portos do município”, completou Eduardo Jeronymo, da Garín Infraestrutura.
FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA
Na avaliação do potencial da VPorts, a empresa de consultoria Garín Infraestrutura também analisou as ameaças e pontos fracos que podem reduzir a competitividade e a dinamização dos portos de Vila Velha. A não concretização dos investimentos em infraestrutura previstos para os próximos ano e atrasos causados por desacordos com concessionárias de rodovias federais – ou por questões ambientais e sociais, ou por falta de recursos –, poderão causar um significativo impacto no setor portuário de Vila Velha, em curto prazo.
“Neste contexto, destacamos duas demandas: a necessidade urgente de resolver o impasse para a duplicação do trecho norte da BR-101 e a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) – a maior ferrovia do Brasil, sob o controle da VLI –, para manter a conexão entre os estados das regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, visando aumentar a movimentação de cargas destinadas ao complexo portuário de Vila Velha”, salientou Ilson Hulle, presidente da Vports.
E ele completou: “A renovação antecipada da FCA mostra-se como ativo de maior importância para o desenvolvimento ferroviário do Espírito Santo e para o aumento da movimentação de cargas nos portos de Vila Velha, por meio de volumes a serem capturados por novos trechos ferroviários e melhorias a serem realizadas na malha atual. A FCA é formada por 7.857 km de linhas ferroviárias que trazem o maior volume de cargas para os portos de Vila Velha e que interligam os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Goiás, além do Distrito Federal”.
De acordo com o diretor da VPorts, Pedro Benevides, a renovação da concessão da Ferrovia-Centro Atlântica (FCA) está em negociação com a Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT). O processo já passou por duas audiências públicas. Uma terceira está prevista, mas ainda sem data definida. Caso não se chegue a um consenso, a exploração da ferrovia deverá passar por uma nova licitação, pois a concessão da VLI se encerra em 2026. Por isso, o objetivo é que esta concessão seja prorrogada por mais 30 anos”, defendeu Benevides.
O diretor da Vports lembrou, ainda, que nos últimos anos houve um grande crescimento na produção de grãos em solos agricultáveis das regiões localizadas no Noroeste de Minas Gerais, Oeste de Goiás e Distrito Federal, e do Sudoeste da Bahia, onde há um projeto de “remineralização” a partir do uso do pó de basalto. “Este crescimento na produção de grãos mostra-se como um mercado de grande potencial para operações de exportação pelos portos de Vila Velha. Por esta motivo, esperamos que a concessão da FCA seja renovada o quanto antes”.
ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS
Os estudos realizados pela empresa de consultoria “Garín Infraestrutura” mostram que, além da necessidade de o Governo Federal renovar a concessão da FCA, a renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) também será fundamental para garantir maior incremento na capacidade de movimentação de cargas da Vports, nos portos de Vila Velha.
No entanto, para autorizar a renovação da EFVM, o Governo Federal quer obrigar a concessionária (Vale) a solucionar diversos conflitos rodoferroviários ainda existentes ao longo da rede ferroviária, e também a realizar investimentos na malha ferroviária, incrementando o uso de novos e modernos vagões e adquirindo novos materiais rodantes para as locomotivas usadas no transporte de cargas destinadas às operações portuárias.
Com a renovação da FCA e da EFVM, a expectativa da VPorts é de um grande aumento na movimentação de cargas no complexo portuário de Vila Velha, que pode saltar de 7,6 milhões de toneladas/ano (em 2023), para 12,6 milhões de toneladas/ano, em 2032. Essa movimentação envolve o transporte de granéis sólidos, contêineres, granéis líquidos e cargas gerais.
FOMENTO ECONÔMICO
“O estudo da Garín Infraestrutura mostrou a importância da existência de mecanismos governamentais para incentivar o desenvolvimento. E aqui, no Espírito Santo, temos ferramentas de fomento econômico estratégicas para estimular a instalação de novas empresas e atrair mais investimentos para impulsionar os setores produtivos do nosso Estado, incluindo o setor portuário. Estamos falando do Invest-ES, do Compete-ES e da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental (CAPPLA)”, lembrou o vice-governador Ricardo Ferraço, que também é secretário de Estado do Desenvolvimento.
INVEST-ES: Trata-se do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo, destinado à expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado. Entre os benefícios oferecidos pelo programa, estão o diferimento de ICMS; a isenção do ICMS nas operações não abrangidas pelo diferimento; o crédito presumido nas operações interestaduais, com limite de 60% do valor do imposto devido mensalmente; e a redução de base de cálculo do ICMS.
COMPETE-ES: Este Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo garante a competitividade e a ocupação de espaços no mercado, gerando benefícios como a redução da base de cálculo do ICMS; crédito presumido de ICMS, equivalente a nove inteiros e três décimos por cento nas saídas interestaduais de produtos; e diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS.
CAPPLA: A Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento Ambiental é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, que reúne e integra várias secretarias do Governo Estadual. Sua finalidade é declarar como prioritários os projetos de incentivo e estímulo ao desenvolvimentos econômico dos municípios capixabas e do Estado.
PLANO DE AÇÃO
O plano de ação proposto pela Garín Infraestrutura prevê iniciativas de curto, médio e longo prazos a serem desenvolvidas por todos os nível de gestão (Federal, Estadual, Municipal e Privada), a fim de manter e melhorar a competitividade dos portos de Vila Velha. De acordo com este plano , a gestão municipal (PMVV) liderada pelo prefeito Arnaldinho Borgo, ficou com as seguintes atribuições: avaliar áreas para a instalação de apoio e atividades industriais; avaliar a redução de ISS; integrar planejamento municipal e ao planejamento portuário; e apoiar a relação com as comunidades.
“Vamos fazer nosso dever de casa dentro do ritmo permitido pela legislação que rege a administração pública. O que for possível, legal e necessário, nós faremos, sobretudo no que tange a isenções tributárias e benefícios fiscais. Também estamos mapeando áreas disponíveis para a instalação de novas indústrias, empresas de logística e centros de distribuição de cargas. E estamos integrando nosso planejamento estratégico às atividades dos setores produtivos, principalmente o setor portuário. E nossa relação com as comunidades é muito positiva, pois estamos com obras em todos os bairros da cidade”, afirmou o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, que também é presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
ATRIBUIÇÕES DO ESTADO E DA UNIÃO
Conforme a empresa de consultoria Garín, as ações de responsabilidade do Governo Federal, são: renovar a concessão da FCA; destravar a concessão da BR-101; melhorar a ponte sobre o Rio Ariribi; promover melhorias na BR-262 e na BR-259; e construir viadutos e passarelas nas passagens de nível.
Já as ações sugeridas para o Governo Estadual, são: maximizar a aplicação das ferramentas de fomento econômico à atividade portuária; licenciar o bota-fora do material dragado para aumentar o calado dos navios; concluir as obras das rodovias estaduais e acompanhar os desdobramentos da Reforma Tributária.
Por fim, a Vports terá a responsabilidade de elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental de Rodovias (EVTEA), referente ao Elevado de Capuaba; promover melhorias na “pera ferroviária” de Vila Velha; assinar novos contratos comerciais; e manter e melhorar de modo constante as condições operacionais do Complexo Portuário de Vila Velha.
