Na terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, com emenda, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 51/2023, que confere à Ceturb (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo) autorização para administrar a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol (Rodovia ES-060). Esse sistema engloba duas vias de extrema importância para a mobilidade na Grande Vitória e no Estado. A aprovação do projeto foi acompanhada de intensos debates e discussões entre os parlamentares.
O relator do PLC 51/2023, Alexandre Xambinho (PSC) desempenhou um papel crucial no processo, rejeitando uma emenda proposta por Gandini (Cidadania), que tinha como objetivo eliminar o pedágio na Rodovia do Sol. Além disso, Xambinho apresentou uma proposta oral, fazendo ajustes no texto relacionado à remuneração da Ceturb pela administração da rodovia e da ponte.
Gandini defendeu sua emenda argumentando que os investimentos da concessionária já haviam sido compensados com as tarifas de pedágio. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas por pessoas que precisavam pagar pedágio para acessar serviços essenciais, como unidades de saúde e áreas de trabalho, tornando o sistema de tarifas um fardo para muitos residentes.
O deputado Zé Preto (PL), que representa a região de Guarapari, concordou com Gandini e ressaltou que o pedágio na área causava dificuldades à população local e afastava investimentos na região. Ele enfatizou que o alto custo de pedágio estava prejudicando tanto os empregadores quanto os trabalhadores.
Já os deputados Callegari e Lucas Polese, ambos do PL, também se manifestaram contra o projeto, argumentando que ele efetivamente criaria uma nova estatal, o que consideravam indesejável. Eles sugeriram que o governo mantivesse a rodovia como uma entidade privada ou a estatizasse completamente, ao invés de adotar uma abordagem intermediária.
Por sua vez, Tyago Hoffmann (PSB), que é vice-líder do governo na Ales, esclareceu a função do pedágio, afirmando que ele tinha duas finalidades: compensar a iniciativa privada pelos investimentos já realizados e garantir a manutenção dos serviços oferecidos na rodovia. Ele assegurou que o valor do pedágio seria recalculado, uma vez que o investimento inicial já havia sido compensado, e o foco passaria a ser a manutenção dos serviços.
Outros parlamentares, como Denninho Silva (União), Capitão Assumção (PL), Dary Pagung (PSB) e Iriny Lopes (PT), também se pronunciaram sobre o tema, destacando a importância de considerar o impacto da praça de pedágio na comunidade local e solicitando que o governo tomasse medidas para abordar as questões de infraestrutura na região.
Embora Polese tenha proposto que a emenda de Gandini fosse votada como destaque, a votação resultou em 9 votos favoráveis e 14 contrários, levando à rejeição da emenda. Após a aprovação do PLC, Gandini expressou sua justificativa de voto, pedindo ao governo que investisse na região afetada pelo pedágio e estabelecesse uma tarifa “justa” para os residentes da área.
A aprovação desse projeto marca um ponto de virada significativo na gestão da Rodovia do Sol e continuará a ser objeto de discussões e acompanhamento na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
