O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira, após encontro na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, com o presidente Arthur Lira (PP-AL), que as propostas de taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos, que atingem os super-ricos, devem constar no mesmo projeto de lei. Segundo Haddad, o nome do relator deve ser anunciado ainda nesta quinta.
— O presidente (Arthur Lira) deve indicar o relator dos fundos hoje. Deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal, tanto offshore quanto fundo fechado deve receber o mesmo tratamento por esse relator — afirmou Haddad.
A taxação dos fundos exclusivos já está em vigor, foi enviada ao Congresso Nacional em agosto por meio de uma Medida Provisória. Mas logo que foi enviada, o governo já considerava a possibilidade de ter que transformá-la em projeto de lei, ou uni-la ao PL das offshores. Isso porque o presidente Lira tem se recusado a votar MPs. Os PLs passam necessariamente primeiro pela Câmara, enquanto as MPs vão para análise de uma comissão especial mista, com deputados e senadores. Na prática, o projeto de lei dá mais poder e a palavra final aos deputados. Haddad espera que a votação do projeto que unirá as propostas de taxação de bilionários ocorra na semana que vem.
Também deve entrar na pauta da Câmara, a partir de terça-feira, a votação do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que autoriza que credores cobrem extrajudicialmente bens móveis de devedores, como veículos. Dessa forma, a execução da dívida por meio de um bem poderia ocorrer em cartório, sem precisar da justiça. O marco de garantias já está acontecendo reuniões técnicas, semana que vem deveremos estar com o texto ajustado.
Questionado acerca do encontro entre Lula e o presidente do Banco Central, o ministro da Fazenda também disse que novos encontros vão acontecer, mas ainda não há data. Sobre a agenda de reformas, Haddad diz que espera pela aprovação da reforma tributária no Senado ainda em outubro, para sanção de todo o projeto ainda este ano. Ela afirmou que sobre a MP das subvenções houve uma discussão superficial com Lira e que ainda não leu o relatório elaborado pelo TCU.
“Não li ainda o relatório do TCU (sobre a reforma tributária), mas todo material que nos chega é analisado pela equipe técnica. A secretaria do Appy está totalmente à disposição do relator. Devo começar a interagir com bancadas e líderes para cumprir a meta de votar em outubro a reforma tributária no Senado e promulgar ainda este ano”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que espera a votação do projeto do Desenrola Brasil na próxima segunda-feira, sem que o programa precisa ser paralisado pela expiração da Medida Provisória. “Cada semana é uma semana. Tem agenda do Senado, lei dos seguros, reforma tributária. Desenrola foi aprovado na CAE, deve ir para plenário na semana que vem. Se cada semana avançar um pouco, vamos ter um ano de muita produtividade”, concluiu Haddad.
