A partir deste domingo (1º), terá início o período de defeso para o caranguejo-uçá, que se estenderá até 30 de novembro para machos e fêmeas, enquanto as fêmeas contarão com proteção adicional até 31 de dezembro.
Para o guaiamum, a temporada de proteção ocorrerá de 1º de outubro a 31 de março. Nesse período, uma série de medidas rigorosas entra em vigor visando à preservação dessas espécies essenciais para o ecossistema.
Durante o defeso, ações que envolvem a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do caranguejo-uçá e do guaiamum ficam estritamente proibidas.
Para aqueles que têm autorização para realizar o transporte e a comercialização de produtos relacionados a essas espécies durante o defeso, é necessário estar de posse de uma Guia de Autorização de Transporte e Comércio emitida pelo Ibama. Essa guia é concedida após a comprovação de estoque, assegurando que os produtos não foram capturados ilegalmente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente desempenhará um papel fundamental durante esse período, realizando ações de educação ambiental e fiscalização em todo o município. Caranguejos-uçá e guaiamuns apreendidos vivos em situação irregular serão devolvidos ao seu habitat natural. É importante destacar que a infração a essas medidas pode resultar em penalidades sérias, incluindo até três anos de reclusão e multas substanciais.
O defeso
O defeso é um período crítico na vida do caranguejo, quando ele passa por um processo de muda, trocando sua carapaça. Nesse momento, ele se refugia em sua toca para permitir que uma nova carapaça, maior e mais resistente, se forme. O defeso é fundamental para proteger o caranguejo-uçá e o guaiamum durante esse período vulnerável em que estão mais suscetíveis à captura.
Denúncias
A população desempenha um papel crucial na proteção dessas espécies. Qualquer quebra das medidas de defeso pode ser denunciada à Fiscalização Ambiental pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal.
Outros telefones para denúncia
Polícia Ambiental: (27) 3636-0173
Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema): (27) 3636-2597
